Conhecido popularmente como e-CNPJ ou e-PJ, o certificado digital pessoa jurídica é vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, com cadastro ativo na Receita Federal. O seu uso confere autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio aos serviços realizados por meio dele na internet.

Contém informações como razão social, CNPJ, nome, RG, CPF e data de nascimento do usuário, além do prazo de validade, que pode ser de 1 a 3 anos. O e-CNPJ já faz parte da rotina de muitas empresas e, em alguns casos, é indispensável para estabelecer a comunicação com os órgãos do Governo. Isso porque a ferramenta promove praticidade, celeridade nos processos, redução de custos com deslocamentos, impressão e papeis. É uma tecnologia aliada à sustentabilidade. 

Onde utilizar o e-CNPJ?

• Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
• SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
• Governo: SISCONSIG;
• Saúde: DMED, TISS;
• MEC: PROUNI;
• Segurança Privada: GESP;
• Detran: e-CNHsp;
• Setor Público: ITR, DERC;
• SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
• Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
• Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
• Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
• Retificação do DARF;
• Provisão de Procuração Eletrônica;
• Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
• Dentre outros serviços.

Tipos de e-CNPJ

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CNPJ:

• e-CNPJ A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
• e-CNPJ A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.